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O Brasil apresenta uma trajetória histórica constitucional relevante para o alcance da organização estatal hoje estabelecida. A esse respeito, é CORRETO afirmar que:a.Os analfabetos e mendigos sempre tiveram direito ao voto, posto que o Brasil sempre adotou uma postura democrática.b.A Justiça do Trabalho foi criada na Constituição Federal de 1824, e permanece desde então vigente no Brasil.c.O sistema eletivo preconizado pela Constituição Federal de 1824 era direto, assim como se tem hoje no Brasil.d.A Constituição Federal de 1891 instituiu a forma federativa e a forma republicana do governo, bem como o presidencialismo, traços existentes também na atual Constituição Federal de 1988.e.A separação entre Estado e Igreja só foi possível com a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o estado laico.

Question

O Brasil apresenta uma trajetória histórica constitucional relevante para o alcance da organização estatal hoje estabelecida. A esse respeito, é CORRETO afirmar que:a.Os analfabetos e mendigos sempre tiveram direito ao voto, posto que o Brasil sempre adotou uma postura democrática.b.A Justiça do Trabalho foi criada na Constituição Federal de 1824, e permanece desde então vigente no Brasil.c.O sistema eletivo preconizado pela Constituição Federal de 1824 era direto, assim como se tem hoje no Brasil.d.A Constituição Federal de 1891 instituiu a forma federativa e a forma republicana do governo, bem como o presidencialismo, traços existentes também na atual Constituição Federal de 1988.e.A separação entre Estado e Igreja só foi possível com a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o estado laico.

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Solution

A alternativa correta é a letra d. A Constituição Federal de 1891 instituiu a forma federativa e a forma republicana do governo, bem como o presidencialismo, traços existentes também na atual Constituição Federal de 1988. As demais alternativas contêm informações incorretas sobre a história constitucional do Brasil.

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Julgue a afirmativa a seguir: No Brasil, o governo federal não possui órgãos da Administração Pública direta e indireta capazes de intervir na condução da economia.Escolha uma opção:VerdadeiroFalso

Para entendermos o atual estágio de desenvolvimento econômico brasileiro, é necessário conhecer o contexto histórico do processo de industrialização e de desenvolvimento das atividades terciárias no país. Desde o período colonial, o desenvolvimento econômico brasileiro e, consequentemente, a industrialização, foram comandadas por grupos e setores que pressionaram os governos a atender seus interesses políticos e econômicos. Fonte: MOREIRA, João Carlos; SENE, Eustáquio de. Geografia Geral e do Brasil: Espaço Geográfico e Globalização. 3. ed. São Paulo: Scipione, 2016. O trecho acima se relaciona às características que a economia brasileira foi adquirindo ao longo do século XX em meio à industrialização e a posterior expansão do setor terciário. A respeito das características evolutivas da economia brasileira, assinale a alternativa correta.  A)Durante o governo de Getúlio Vargas a política de substituição de importações foi auxiliada por investimentos governamentais em setores como os de bens de produção e de infraestruturas, com a criação de algumas empresas estatais. Após a abertura econômica, entre as décadas de 1980 e 1990 empresas estatais foram privatizadas e alguns serviços ligados às infraestruturas de transportes, energia e telecomunicações foram concedidos à iniciativa privada.   B)Com a chegada das indústrias automobilísticas multinacionais ao país, houve um processo de desconcentração industrial, apoiado pela forte atuação do Estado brasileiro. A partir da abertura econômica, entre as décadas de 1980 e 1990, as indústrias automobilísticas passaram a se concentrar apenas nos estados de Minas Gerais e São Paulo pela proximidade com o mercado consumidor e pela acumulação de vantagens produtivas presentes nos estados mineiro e paulista.   C)Durante o período do governo de João Goulart, o chamado Plano de Metas foi executado e as seguintes estratégias foram utilizadas: investimentos estatais em agricultura, saúde, educação, energia, transporte, mineração e construção civil para atrair investimentos estrangeiros. O lema de tal política era fazer o Brasil crescer “cinquenta anos em cinco”.   D)Entre os anos 1980 e 1990, o Brasil passou por um período de considerável inflação. O Plano Real, lançado em março de 1998, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, equiparou a nova moeda ao dólar, elevou a taxa básica de juros para controlar o câmbio e logrou algum êxito no controle inflacionário.

A participação do Brasil na Segunda Guerra envolveu um delicado balanço entre questões econômicas, comerciais, políticas e estratégicas. Nos anos anteriores ao conflito, o país vinha aumentando seu comércio com a Alemanha de Hitler até se transformar, no final da década de 30, no sexto maior parceiro comercial alemão. Além disso, havia setores do governo brasileiro que simpatizavam com os nazifascistas.Qual foi o real motivo de o Brasil ter entrado na Segunda Guerra? Superinteressante, 18 abr. 2011. Disponível em: https://super.abril.com.br/mundo-estranho/qual-foi-o-real-motivo-de-o-brasil-ter-entrado-na-segunda-guerra/. Acesso em: 17 mar. 2024. (adaptado).Uma razão para a hesitação da política brasileira da época em se posicionar quanto a entrada no conflito e qual o lado a ser defendido na 2ª Guerra Mundial, como mencionada no texto, foi o(a)receio de instabilidade inflacionária na economia nacional.ausência de força de trabalho necessária para um período de guerra.oposição ao comércio com a Alemanha por parte de setores conservadores ligados à extrema direita.aparente desaprovação do governo alemão por parte do governo de Getúlio Vargas.alinhamento ideológico de membros do governo pelo nazi-fascismo alemão.

Quanto ao constitucionalismo brasileiro e à sua história, pode-se afirmar que:A) a Constituição de 1937 foi a primeira a fazer expressa alusão à garantia do direito adquirido,além de conferir a mais ampla autonomia ao Poder Judiciário, explicitamente aludindo aocaráter definitivo das declarações de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo TribunalFederal.B) com a Constituição Imperial de 1824, nasce o controle jurisdicional da constitucionalidadedas leis, o qual, porém, somente na República, ganhou, em razão da teorização de RuiBarbosa, maior destaque institucionalC) com a alteração imposta à Constituição da República de 1891, por força da reforma de 1926,melhor foram definidas as hipóteses e os pressupostos da intervenção federal, com o objetivode evitar os abusos no manejo de referido instituto, atribuídos à má redação originária de seuart. 6.º.D) tem-se, com a Constituição da República de 1891, o delineamento de federalismo decooperação e de Estado social nos moldes da famosa Constituição da República de Weimar.E) a primeira Constituição brasileira a ser influenciada pelo paradigma do constitucionalismosocial foi a de 1988.

um governo de conteúdo republicano; outros exigiam o respeito à Constituição, esperando alcançar, assim, a consolidação da Monarquia. Para alguns, somente uma Monarquia centralizada seria capaz de preservar a integridade territorial do Brasil; outros permaneciam ardorosos defensores de uma organização federativa, à semelhança da jovem República norte-americana. Havia aqueles que imaginavam que somente um Poder Executivo forte seria capaz de garantir e preservar a ordem vigente; assim como havia os que eram favoráveis à atribuição de amplas prerrogativas à Câmara dos Deputados, por entenderem que somente ali estariam representados os interesses das diversas províncias e regiões do Império.MATTOS, I. R.; GONÇALVES, M. A. O Império da boa sociedade: a consolidação do Estado imperial brasileiro. São Paulo: Atual, 1991 (adaptado). O cenário descrito revela a seguinte característica política do período regencial:A)Instalação do regime parlamentar.   B)Realização de consultas populares.   C)Indefinição das bases institucionais.   D)Limitação das instâncias legislativas.   E)Radicalização das disputas eleitorais.

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