Lei n. 601, de 18 de setembro de 1850D. Pedro II, por Graça de Deus e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber, a todos os nossos súditos, que a Assembleia Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte:Art. 1º Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra.Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 8 ago. 2014 (adaptado). Considerando a conjuntura histórica, o ordenamento jurídico abordado resultou naA)mercantilização do trabalho livre.   B)retração das fronteiras agrícolas.   C)demarcação dos territórios indígenas.   D)concentração da propriedade fundiária.   E)expropriação das comunidades quilombolas.

Com a Lei de Terras de 1850, o acesso à terra só passou a ser possível por meio da compra com pagamento em dinheiro. Isso limitava, ou mesmo praticamente impedia, o acesso à terra para os trabalhadores escravos que conquistavam a liberdade.OLIVEIRA, A. U. Agricultura brasileira: transformações recentes. In: ROSS, J. L. S. Geografia do Brasil. São Paulo: Edusp, 2009. O fato legal evidenciado no texto acentuou o processo de A)reforma agrária.   B)expansão mercantil.   C)concentração fundiária.   D)desruralização da elite.   E)mecanização da produção.

1 -Qual foi a primeira lei no Brasil que oficialmente reconheceu os direitos dos povos indígenas e sua posse sobre as terras que tradicionalmente ocupavam?Lei ÁureaLei de TerrasConstituição de 1824 Estatuto do Índio Lei do Genocídio Indígena

Leia o texto da chamada Lei de Terras e assinale a alternativa que a relaciona CORRETAMENTE à estrutura social do Brasil do Segundo Reinado (1840-1889).Dispõe sobre as terras devolutas no Império, [e] e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam elas cedidas a título oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colonias de nacionaes e de extrangeiros, autorizado o Governo a promover a colonisação extrangeira na forma que se declara.D. Pedro II, por Graça de Deus e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral Decretou, e Nós queremos a Lei seguinte:Art. 1º Ficam prohibidas as acquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra.BRASIL, Lei nº. 601, de 18 de setembro de 1850. Presidência da República, Brasília-DF. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0601-1850.htm. Acesso em: 11/09/2021. A)Ao tornar a aquisição um ato de compra, a Lei de Terras forneceu o impulso para a monetarização da economia brasileira e o surgimento dos primeiros bancos comerciais.B)A Lei de Terras abriu a oportunidade para que os imigrantes europeus passassem a usar o Brasil como destino de investimento, visto o custo relativo da terra aqui ser bem menor que na Europa.C)A Lei de Terras, juntamente com a Lei Eusébio de Queiroz, promulgada no mesmo ano, foram medidas visando a integração dos trabalhadores escravos à produção e ao consumo.D)Ao bloquear a aquisição de terras por outro meio que não a compra, a Lei de Terras perpetuou a exclusão dos trabalhadores, em sua imensa maioria escravizados, da principal e abundante riqueza de que dispunha o Brasil à época.E)Ao suprimir a aquisição da terra pelo trabalho ou por doação, a Lei de Terras estimulou a colonização do interior do território e consolidou as fronteiras do Brasil com seus vizinhos.Responder

Analise o fragmento a seguir.  “No Brasil, nos anos seguintes à Abdicação, em 7 de abril de 1831, os liberais federalistas promoveram movimentos políticos e armados no Ceará (1831-1832), em Pernambuco (1831-1835), em Minas Gerais (1833-1835), na Bahia (1837-1838), no Grão-Pará (1835-1840), no Maranhão (1838-1841) e no Mato Grosso (1834). Com a intervenção das camadas sociais subalternizadas livres e escravizadas, alguns desses movimentos ganharam forte conteúdo social, como a Balaiada (1838-1841), no Maranhão, e a Cabanagem (1835-1836), no Grão-Pará.” (MAESTRI, Mário. Breve História do Rio Grande do Sul. Passo Fundo: Editora Universidade de Passo Fundo, 2010. Adaptado) O Rio Grande do Sul se inseriu nesse contexto de revoltas quando eclodiu a chamada Revolução Farroupilha (1835-1845). Sobre essa guerra, considere as afirmações a seguir.  I. Constitui associação ingênua deduzir que o qualificativo “farroupilha” provém de “farrapo”, condição em que estariam as vestimentas dos soldados republicanos nos momentos finais do conflito. A denominação deveu-se ao fato de que, no Brasil, os liberais exaltados eram conhecidos como “farroupilhas”, isto é, como revolucionários, razão pela qual o movimento passou à história como Revolução Farroupilha. II. O projeto de Constituição da República Rio-Grandense inspirava-se na Carta estadunidense, que assegurava os direitos aos cidadãos livres e desconhecia os dos trabalhadores escravizados. III. O então barão de Caxias, prestigiado pela repressão da Balaiada, no Maranhão, assumiu a chefia da província e das tropas do Império. Nas cidades, Caxias distribuía carne à população e contratava o serviço das famílias pobres para costurar fardamentos para as tropas imperiais, em uma clara política de conquista da simpatia dos sul-rio-grandenses livres. IV. Os farroupilhas propuseram a reorganização dos latifúndios por meio de projeto de reforma agrária, o qual consistia na distribuição de lotes para os escravos que haviam lutado em suas fileiras e para os imigrantes que os haviam apoiado. Em resumo, defendiam a justiça social. Essa postura é comemorada até hoje nos desfiles do Dia do Gaúcho, que ocorrem, anualmente, em 20 de setembro.  Está correto o que se afirma em: A)I apenas.   B)I e II apenas.   C)III apenas.   D)I, II e III apenas.   E)I, II, III e IV.

É hoje a nossa festa nacional. O Brasil inteiro, da capital do Império a mais remota e insignificante de suas aldeolas, congrega-se unânime para comemorar o dia que o tirou dentre as nações dependentes para colocá-lo entre as nações soberanas, e entregou-lhe os seus destinos, que até então haviam ficado a cargo de um povo estranho.Gazeta de Notícias, 7 set. 1883. As festividades em torno da Independência do Brasil marcam o nosso calendário desde os anos imediatamente posteriores ao 7 de setembro de 1822. Essa comemoração está diretamente relacionada comA)a construção e manutenção de símbolos para a formação de uma identidade nacional.   B)o domínio da elite brasileira sobre os principais cargos políticos, que se efetivou logo após 1882.   C)os interesses de senhores de terras que, após a Independência, exigiram a abolição da escravidão.   D)o apoio popular às medidas tomadas pelo governo imperial para a expulsão de estrangeiros do país.   E)a consciência da população sobre os seus direitos adquiridos posteriormente à transferência da Corte para o Rio de Janeiro.