NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal.2. Inquérito policial.3. A ação penal.4. Da Prova:4.1 Disposições Gerais;4.2 Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral;4.3 Da busca e da apreensão.5. Sujeitos do processo:5.1 Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e Auxiliaresda Justiça. Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória.

Ce proces are rata de penalitate cea mai mare? Dar cea mai mică? (2 x 0.33p)A B C D ERata de penalitate cea mai mică Rata de penalitate cea mai mare Rata de penalitate cea mai mică Rata de penalitate cea mai mare

É de se ressaltar, de qualquer maneira, que o caráter da medida socioeducativa é evidentemente de natureza penal, considerando que desempenha o exercício do poder coercitivo do Estado e acarreta necessariamente uma limitação ou restrição de direitos ou liberdade e, ainda, possui o mesmo papel de controle social das penas. De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas I – Medidas socioeducativas são medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de configurarem resposta à prática de um delito, apresentam um caráter predominantemente educativo. PORQUE II – Devem ser observadas as garantias processuais inerentes ao devido processo legal, oportunizando-se o exercício da defesa em toda a sua plenitude. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. b. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. c. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I. d. As asserções I e II são proposições falsas. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, entretanto a II não é uma justificativa da I

Supondo-se que a pena possa realmente servir para nos proteger futuramente, estimamos que ela deve ser, antes de mais nada, uma expiação do passado. Prova disso são as minuciosas precauções que tomamos para proporcioná-la, com a maior exatidão possível, à gravidade do crime; tais precauções seriam inexplicáveis se não acreditássemos que o culpado deve sofrer por ter cometido o mal e na mesma medida.Émile Durkheim. Da divisão do trabalho social.São Paulo: Martins Fontes, 1999.Com base no texto e refletindo sobre o sistema penal nas sociedades modernas, assinale a alternativa que reflete corretamente o pensamento de Durkheim. Alternativa A:A pena é uma ação racional, de caráter restitutivo, feita em nome do indivíduo lesado pelo crime, e apenas intermediada pela sociedade. Alternativa B:A pena não deve levar em conta a gravidade do crime, infringindo ao criminoso o maior sofrimento possível, para que não volte a infringir as leis. Alternativa C:Em todas as sociedades há enorme preocupação com a justiça, pois o rigor da pena é sempre equiparável à gravidade do crime. Alternativa D:As condenações deveriam ser evitadas ao máximo para, deste modo, preservar a coesão social, fruto da solidariedade. Alternativa E:A pena tem como efeito a manutenção social, mas não deixa de ser uma reação passional da sociedade contra a violação de suas regras morais.

O papel do perito na análise forense digital inclui a redação de um laudo pericial que documente todas as observações feitas e apresente as provas e evidências coletadas para uso no processo judicial. O objetivo do laudo é fornecer ao Judiciário todos os detalhes necessários para uma análise completa do crime. Por isso, é crucial que o documento seja claro e contenha todas as principais atividades realizadas durante a análise forense, garantindo assim a compreensão e a utilidade das informações apresentadas. Considerando o texto, analise as alternativas e assinale a que descreve corretamente quais são as principais etapas que devem ser documentadas no laudo perícia.AlternativasAlternativa 1:Identificação de Evidências, Coleta de Evidências, Preservação de Vestígios e Exame de Dados.Alternativa 2:Identificação de Cena de Crime, Coleta de Vestígios, Preservação de Dados e Exame de Evidências.Alternativa 3:Identificação de Evidências, Coleta de Evidências, Preservação de Evidências e Exame de Evidências.Alternativa 4:Identificação de Padrão, Coleta de Vestígios, Preservação de Evidências e Preservação de Cena de Crime.Alternativa 5:Identificação de Vestígios, Coleta de Evidências, Preservação de Evidências e Preservação de Cena de Crime.

Quem deve contactar se for vítima de um cibercrime?1 ponto possível (classificado)APAVÓrgãos de polícia criminal ou autoridades judiciáriasCentro Nacional de CibersegurançaMinistério da Defesa